Belém recebe R$ 11,4 milhões do Governo Federal para Mercado das Águas

O governo federal, através do Ministério do Turismo, e o município de Belém assinaram um contrato de repasse no valor total de R$ 11.483.253,60 para a criação do Mercado das Águas na capital do Pará. Este investimento foi formalizado em um extrato de compromisso publicado no Diário Oficial da União (DOU), definindo os critérios para a transferência de recursos e a execução da obra no âmbito do programa Turismo, Esse é o Destino.

Na parceria entre o governo federal e a administração municipal, a maior parte dos recursos virá do governo federal. Dos R$ 11,4 milhões previstos, R$ 9.569.378 serão oriundos do orçamento da União para 2026. Como contrapartida, a prefeitura de Belém contribuirá com R$ 1.913.875,60. A Caixa Econômica Federal intermediará a operação, representando a União no processo.

O contrato de repasse nº 7AAAVI/2026 está relacionado a uma nota de empenho emitida em 18 de junho de 2026, que reserva o dinheiro no orçamento público para garantir pagamento futuro. Os recursos estão registrados sob a rubrica 2026NE000232, integrando o Programa de Trabalho 23695232310V00001, sob gestão da unidade do ministério do Turismo.

O Mercado das Águas, foco do contrato, visa desenvolver um espaço que promova o setor em Belém (PA). A duração do acordo vai até 6 de agosto de 2030, permitindo planejamento prolongado para as etapas de licitação, início das obras e conclusão da infraestrutura. Assinam o compromisso Glaydson de Jesus Cordovil Pereira e Igor Wander Centeno Normando, representando as administrações federal e municipal.

Para entender o fluxo do dinheiro público, é importante esclarecer que o contrato de repasse, instrumento administrativo para transferir recursos da União a entidades locais, é estritamente supervisionado. Ao contrário de uma transferência direta, o repasse via Caixa exige que cada etapa seja verificada pela instituição antes da liberação das verbas.

O programa Turismo, Esse é o Destino apoia esse investimento com o objetivo de fortalecer infraestruturas básicas e de lazer em municípios com potencial turístico consolidado ou em desenvolvimento. Em Belém, o projeto do Mercado das Águas é parte da estratégia de modernização da cidade, particularmente num período de visibilidade internacional.

Os recursos devem ser executados conforme a Lei de Licitações, assegurando uma aplicação transparente dos R$ 11,4 milhões. A fiscalização cabe tanto aos órgãos internos de controle do governo federal quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU), dado que a verba é majoritariamente federal.

Com a publicação no Diário Oficial da União, Belém está autorizada a avançar com os procedimentos burocráticos necessários para a licitação. O cronograma deve respeitar os prazos do contrato, que se encerra em agosto de 2030. Caso haja necessidade de alterações no projeto ou nos prazos, os entes envolvidos deverão formalizar ajustes por meio de termos aditivos.

A criação de infraestruturas turísticas como esta busca não só atrair visitantes, mas também gerar emprego e renda localmente, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo na região amazônica. A prefeitura de Belém será responsável pela manutenção futura do espaço e pela gestão dos serviços oferecidos no Mercado das Águas.