Brasil planeja abrir setor de mineração de urânio, com investimento da iniciativa privada
O Brasil planeja abrir seu setor de mineração de urânio ao investimento privado, permitindo parcerias com empresas desde que a estatal nuclear mantenha ao menos 20% de participação em cada empreendimento, segundo uma minuta de regulamentação obtida pela Bloomberg.
Pela proposta, a Indústrias Nucleares do Brasil, empresa estatal que atualmente detém o monopólio do ciclo do combustível nuclear no país, poderá realizar processos de seleção para projetos conjuntos de exploração mineral. A companhia também poderá se associar a empresas privadas para minerar, processar, industrializar e comercializar urânio e outros minerais nucleares.
O plano está atualmente em análise na Casa Civil e no Ministério de Minas e Energia, e ainda pode sofrer alterações. O conteúdo foi divulgado inicialmente no fim do mês passado pela Agência iNFRA.
Porta-vozes da INB e do Ministério de Minas e Energia se recusaram a comentar. A Casa Civil não respondeu aos pedidos de comentário. Em uma coletiva realizada no início deste mês, o secretário especial Roberto Garibe afirmou que o governo ainda avalia as implicações de algumas das medidas propostas e espera concluir sua posição em breve.
Segundo a versão atual da minuta, o parceiro privado arcaria com os investimentos necessários para os projetos. Ele também poderia deter o controle do empreendimento caso a contribuição da INB por meio de ativos minerários fosse inferior ao capital necessário para desenvolver a operação.
Os detentores de direitos minerários terão 12 meses após a entrada em vigor do decreto para informar a existência de substâncias nucleares encontradas em suas áreas de concessão. Em seguida, deverão firmar parceria com a INB ou fornecer o minério à estatal. O descumprimento poderá resultar na retomada dos direitos de exploração mineral pelo governo, segundo a proposta.
