Fim da escala 6x1 pode ser aprovado em até três meses no Congresso Nacional
- Redação
- 15 de abr.
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O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmou nesta quarta-feira (15/4), durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que o Governo do Brasil espera que o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. Nesta terça (14/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional.
O fim da escala 6x1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
“Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado. Estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”, disse Guilherme Boulos.
Luiz Marinho frisou a importância de o PL não permitir que o fim da escala 6x1 seja acompanhado de uma redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil significa valorização da vida dos brasileiros. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6x1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou Marinho. Pela proposta, o fim da jornada 6x1 não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
O Governo do Brasil defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial. O projeto de lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
“O fim da escala 6x1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, resumiu Boulos. “Essa escala é desumana. A jornada de trabalho de 44 horas vem desde a Constituição de 88. Faz 38 anos que o Brasil não reduz jornada de trabalho. O presidente Lula ouviu o grito desses trabalhadores que estão exaustos, que estão se adoentando, que estão tendo burnout, porque não têm o tempo básico para descanso, para cuidado, para ficar com a sua família. É uma reparação de tempo para o trabalhador. Tempo é o que a gente tem de mais precioso na vida e esse tempo vai ser devolvido para o trabalhador com o fim da escala 6x1”, prosseguiu o ministro.
Pelas redes sociais, Lula frisou nesta terça-feira (14/4) que a proposta do fim da escala 6x1 significa mais justiça e qualidade de vida para os trabalhadores. “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, postou o presidente.
A proposta defende a adoção de um novo padrão no país, com a consolidação do modelo 5x2 e a redução das horas trabalhadas. De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mas mantém a possibilidade de flexibilidade, como no caso das escalas 12hx36 formalizadas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
O fim da escala 6x1 está alinhado a transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.
O ministro do Trabalho e Emprego também frisou que o fim da escala 6x1 se reflete em melhorias do ambiente de trabalho, o que evita uma série de problemas enfrentados atualmente pelos trabalhadores. “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade que a economia brasileira está precisando”, afirmou Luiz Marinho.
O ministro ressaltou ainda que a redução da escala pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que é importante que, na sequência desse projeto o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A PEC também é importante na sequência para consolidar esse processo, porque no futuro qualquer governo que eventualmente queira mexer, como o governo argentino fez, de aumentar a jornada de trabalho, não poderá fazer por PL. Aumentar a jornada é por PEC, na medida que está na Constituição. Nós queremos que o PL esteja sendo levado em consideração nesse momento porque ele é mais célere do que a PEC e a PEC pode ser discutida com mais serenidade, mais tranquilidade”, explicou Marinho.
