TCE-MG determina suspensão de patrocínios de estatais a clubes de futebol
Liminar do TCE-MG impede novos patrocínios e suspende execução financeira de contratos já firmados; governo anunciou R$ 32 milhões para Atlético, Cruzeiro e América
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, em caráter liminar, que empresas estaduais não firmem novos contratos de patrocínio com clubes de futebol de Belo Horizonte e do interior. A medida também prevê a suspensão imediata da execução financeira dos acordos já formalizados.
Um trecho da decisão foi divulgado nas redes sociais pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O documento, com cabeçalho do gabinete do conselheiro em exercício Licurgo Mourão, estabelece que as restrições permaneçam em vigor até a conclusão da análise de mérito ou a revogação expressa da liminar.
A determinação abrange a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas).
Em setembro, o governo estadual anunciou R$ 32 milhões em patrocínios para Atlético, Cruzeiro e América, destinados ao exercício de 2027. A distribuição previa R$ 15 milhões para o Atlético, R$ 15 milhões para o Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América. Cemig e Codemig dividiriam igualmente o investimento.
Na ocasião, o governador Mateus Simões (PSD) apresentou a iniciativa como uma forma de amenizar as perdas de receita dos clubes decorrentes da proibição das casas de apostas, conhecidas como bets, no País. O governo também anunciou a intenção de patrocinar o Athletic, de São João del-Rei, e o Uberlândia, mas os valores ainda seriam definidos.
Em contrapartida, os clubes deveriam promover ações de fortalecimento do futebol feminino, incentivo a modalidades olímpicas e formação de atletas nas categorias de base. Os acordos também previam iniciativas de inclusão social, entre elas o acesso de estudantes da rede pública estadual a eventos esportivos.
Conforme já noticiado pelo Diário do Comércio, o governo informou que os patrocínios seriam custeados com recursos destinados à publicidade das empresas envolvidas, em troca de exposição das marcas e de contrapartidas esportivas e sociais. O anúncio gerou reação de clubes do interior, que reivindicaram critérios objetivos e públicos para a distribuição das verbas, além de maior participação nos recursos estaduais.
