Veja quando vai entrar em vigor a jornada de trabalho 5x2 no Brasil
Na última sexta-feira (16), foi promulgada a Emenda Constitucional (EC 141/2026), que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e garante duas folgas semanais. A nova jornada de trabalho começará a valer em 15 de dezembro, respeitando o período de transição estipulado pela lei.
Além disso, está prevista a redução progressiva da carga horária de 44 para 40 horas semanais ao longo de 14 meses, sem qualquer impacto nos salários dos trabalhadores.
Com a inclusão da emenda na Constituição, os trabalhadores deixarão de cumprir seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso, tendo agora direito a duas folgas por semana.
A transição terá início 60 dias após sua promulgação, com uma redução imediata de duas horas semanais. Durante esse período, até alcançar as 40 horas semanais, as atuais 42 horas serão distribuídas nos cinco dias úteis de trabalho, resultando em jornadas médias de aproximadamente oito horas e 24 minutos por dia.
Ao final da transição, a jornada será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Quaisquer horas trabalhadas além desse limite deverão ser remuneradas como extras.
