Fim da escala 6x1 deve prever implementação gradual e por setor, diz CLP

Em nota técnica, o centro também indica que a reforma da jornada e a desoneração devem ser tratadas separadamente 

A mais recente nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) elencou propostas para tornar o fim da escala 6x1 economicamente mais sustentável. A principal delas é que a transição da jornada seja feita de forma gradual e por setor, começando por aqueles que têm menos trabalhadores que se dedicam 44h por semana em suas funções. No documento, o centro também indicou que a mudança não deve ser negociada junto com desoneração na folha de pagamento, como estão propondo grupos no Congresso Nacional. 

Segundo a nota, é preciso “tratar a reforma da jornada e a reforma dos encargos como agendas paralelas e não como uma troca automática. A jornada pode (e deve) ser implementada de forma gradual e avaliável e a desoneração, se vier, deveria ser discutida como parte de uma reforma tributária mais ampla, com desenho horizontal e metas claras de custo-benefício”.Na avaliação do CLP, a transição gradual para a redução de jornada tem duas grandes vantagens: minimiza risco de efeitos econômicos negativos concentrados; e cria um desenho que permite avaliação causal (comparar quem já entrou na regra com quem ainda não entrou). 

O documento sugere que a transição seja feita em quatro fases. A primeira, que seria implementada no ano 1, prevê a aplicação da redução para 40 horas apenas em setores com menos de 50% de trabalhadores em contratos de 44 horas. Esses setores tendem a ser mais produtivos, embora empreguem menos trabalhadores. Isso reduz o risco macro e cria um primeiro “piloto” em ambiente mais favorável. 

No ano 2, a ideia é expandir a redução para setores com até 60% de contratos de 44h. No ano 3, os setores com até 80% dos contratos de 44 horas entram nas novas regras.Na fase final deve acontecer universalização para os demais setores (os de maior exposição), já com lições aprendidas e, se necessário, com instrumentos de compensação de produtividade (como treinamento, digitalização, desonerações focalizadas e linhas de crédito para reorganização de turnos). 

Um faseamento por setor permite sair de tal imprevisibilidade porque cria variação real de implementação ao longo do tempo. Com isso, é possível comparar tendências de emprego formal, salários, admissões e desligamentos, informalidade e até preços setoriais. Essa é exatamente a lógica que a boa evidência empírica usa: aproveitar diferenças de exposição e de timing para identificar efeito de política com mais credibilidade. 

Por fim, o centro também sugere mudança em relação ao salário mínimo. Se na fase piloto os indicadores definidos apontarem deterioração relevante do emprego formal (acima do que seria esperado por tendência ou ciclo), seria acionado o congelamento do salário mínimo por dois anos. Caso contrário, os reajustes anuais são mantidos.O mecanismo de congelamento do salário mínimo, condicionado à deterioração do emprego formal, cria freios de segurança. A ideia é medir impactos econômicos enquanto se avança na implementação da nova regra.

Com as propostas, o CLP entende que é possível projetar uma implementação gradual que reduz o potencial impacto negativo e gera evidência para o país decidir com transparência.