O alívio imediato do FGTS e o risco de um problema permanente

Com mais de 80% das famílias brasileiras endividadas, o governo federal aposta em uma medida de alívio imediato: permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. O chamado “Desenrola 2.0” prevê a renegociação de dívida, com descontos, e troca por uma dívida mais barata, tendo como público-alvo os brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos.

E os números ajudam a explicar a urgência da proposta. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), hoje 80,4% das famílias estão endividadas. A proposta do governo é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico. Na prática, a medida tenta transformar uma reserva financeira de longo prazo em ferramenta emergencial de reorganização das contas das famílias.

Conversei com o economista e consultor de empresas Nélio Bordalo Filho, que é também conselheiro do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon-PA/AP), para entender melhor os possíveis impactos macroeconômicos desse pacote. Na avaliação dele, o efeito mais imediato deve ser um respiro financeiro para milhões de famílias pressionadas pelos juros altos.

Ao quitar ou reduzir dívidas, principalmente as de maior custo, certamente ocorrerá melhora imediata na renda disponível, segundo ele. Isso pode gerar um estímulo moderado ao consumo no curto prazo, não por aumento direto de renda, mas pela redução do comprometimento mensal com juros das dívidas. Em outras palavras: o governo tenta liberar capacidade de consumo sem necessariamente aumentar a renda da população.

Mas o alívio imediato não acontece sem efeitos colaterais. “O FGTS funciona como uma poupança compulsória de longo prazo, com finalidade social (habitação, demissão, aposentadoria parcial). Ao permitir seu uso para quitar dívidas, ocorre uma redução desse estoque de poupança das famílias. Isso pode diminuir a taxa de poupança doméstica, com possíveis implicações para o financiamento de investimentos no país. Ou seja, há ganho de liquidez no presente, mas perda de proteção financeira futura”, avalia o economista.

O ponto central é que a medida combate os efeitos do endividamento, mas não necessariamente suas causas. Nélio explica que o endividamento elevado no Brasil está associado a fatores mais profundos, como juros altos, baixa educação financeira e volatilidade da renda. Para o economista, existe o risco de a proposta funcionar apenas como uma troca de problemas: sai a dívida cara, entra a redução do patrimônio financeiro do trabalhador.

“Se não houver mudança de comportamento desse trabalhador, tanto do lado do consumo quanto do acesso ao crédito, há grande probabilidade de mais endividamento ao longo do tempo. Portanto, a eficácia estrutural da medida depende de ações complementares, como melhoria nas condições de crédito e políticas de educação financeira. Sem isso, o efeito tende a ser temporário”, adianta Bordalo. O receio é repetir um ciclo já conhecido no Brasil: aliviar a pressão financeira no presente sem alterar a relação das famílias com o crédito no futuro.

A proposta também abre uma série de discussões econômicas, jurídicas e comportamentais. O economista diz que os desafios aparecem em três frentes. Do ponto de vista jurídico, há o debate sobre a finalidade do FGTS. O fundo foi concebido como proteção ao trabalhador em situações específicas. Ampliar seu uso pode gerar questionamentos sobre desvio de finalidade e pressão para novas flexibilizações no futuro.

“No sistema financeiro, destacaria possíveis efeitos comportamentais. Bancos podem reagir ajustando suas políticas de crédito. Por exemplo, ao antecipar que parte do risco pode ser mitigado por saques do FGTS, podem relaxar critérios de concessão ou, ao contrário, manter juros elevados se entenderem que o problema de inadimplência é estrutural”, comenta.

E do lado do consumidor, há risco de incentivo ao comportamento oportunista ou de curto prazo, pois, ao perceber acesso facilitado a recursos extraordinários, o indivíduo pode reduzir a disciplina financeira. No longo prazo, isso pode aumentar a recorrência de ciclos de endividamento.

No fim das contas, o governo aposta em uma lógica de emergência: aliviar agora para evitar um agravamento da inadimplência e do sufoco financeiro das famílias brasileiras. O desafio será impedir que o saque do FGTS vire apenas uma solução temporária para um problema que continua estrutural no país.

Elisa Vaz é jornalista graduada na UFPA, tem anos de experiência em cobertura política e econômica e formação em Economia pela Fipe.