Reforma tributária começa a desmontar benefícios fiscais e exige reação imediata das empresas

A nova legislação tributária prevê o fim gradual de benefícios como isenção e alíquota zero a partir de abril de 2026. A mudança impacta diretamente diversos setores e pode aumentar a carga tributária mesmo para empresas que hoje pagam pouco ou nada de determinados tributos.

Com a implementação da Lei Complementar 224/2025, o governo inicia uma transição que altera profundamente o uso de incentivos fiscais no Brasil. A partir de 1º de abril de 2026, empresas que atualmente operam com isenção ou alíquota zero começarão a pagar impostos de forma progressiva.

Na prática, esses benefícios não desaparecem de uma vez, mas passam a ser reduzidos gradualmente. O primeiro passo será a aplicação de uma alíquota equivalente a 10% da carga tributária padrão, o que já representa um aumento relevante no custo operacional.

Essa mudança atinge diretamente setores que historicamente contaram com incentivos fiscais, como bares e restaurantes, farmácias, produtos de higiene, insumos agrícolas e itens básicos como leite e derivados. Além disso, qualquer produto que hoje tenha PIS e COFINS zerados entra nesse novo modelo.

Para ilustrar o impacto: uma empresa com faturamento mensal de R$ 500 mil, que hoje não paga determinado tributo, poderá passar a desembolsar cerca de R$ 4.600 por mês, acumulando mais de R$ 55 mil por ano em novos custos.

Essa mudança não é apenas tributária, é estrutural. O empresário que não se antecipar vai sentir diretamente no caixa.

Na prática, isso significa:

Fim da “zona de conforto fiscal”: negócios que dependiam de benefícios precisarão rever margens e preços.

Pressão sobre o lucro: o aumento de carga pode corroer resultados rapidamente se não houver ajuste.

Revisão do regime tributário: pode ser o momento ideal para migrar de regime ou reestruturar a empresa.

Uso de holding e planejamento tributário: estruturas bem desenhadas podem reduzir impactos e proteger patrimônio.

Contratos e repasse de custos: empresas precisam avaliar se conseguem repassar esse aumento ao cliente ou se terão que absorver.

Empresários que tratam tributo como estratégia, e não apenas obrigação, terão vantagem competitiva.

A reforma não espera. Empresas preparadas juridicamente e com planejamento tributário estruturado terão mais segurança para atravessar essa transição sem comprometer o lucro.